TRF4 mantém decisão que proíbe cirurgião-dentista de fazer rinoplastia e procedimentos médicos em Florianópolis

Tribunal Região Federal da 4ª Região (TRF4) TRF4/Divulgação O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a decisão de primeiro grau que imped...

Tribunal Região Federal da 4ª Região (TRF4) TRF4/Divulgação O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a decisão de primeiro grau que impede o cirurgião-dentista Anderson Luiz Nilton da Silva, que atua em Florianópolis, de realizar rinoplastia e outros procedimentos exclusivos da medicina. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 20 mil. O g1 entrou em contato com a defesa do profissional, e não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem. ✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp Clínica de harmonização facial de dentista já foi suspensa por produtos adulterados e vencidos A ação foi movida pelos Conselhos Regionais de Medicina e Odontologia de Santa Catarina (CRM e CRO). Os dois órgãos argumentaram que o cirurgião-dentista fazia procedimentos estéticos e cirúrgicos não permitidos pela formação dele, principalmente a rinoplastia, conhecida popularmente como cirurgia plástica do nariz. O processo começou em 2021, na Vara Federal de Florianópolis. Publicações feitas pelo próprio dentista nas redes sociais foram usadas como prova de que ele realizava esses procedimentos. Segundo o CRM, ele também divulgava cursos para ensinar rinoplastia em todo o país. No acórdão, a desembargadora federal Eliana Paggiarin Marinho destacou dois pontos: a legitimidade do CRM para fiscalizar a prática da medicina; e a norma do Conselho Federal de Odontologia, que define os limites da atuação dos dentistas e proíbe procedimentos como rinoplastia, que não fazem parte da formação em odontologia. Interdição de clínica Em maio de 2023, a clínica de estética do cirurgião-dentista, especializada em harmonização facial e corporal, teve o funcionamento suspenso pelo Procon em Florianópolis. O estabelecimento fica em uma área nobre da cidade, em frente à Avenida Beira-Mar Norte. Na época, o Procon informou que encontrou produtos adulterados e sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de substâncias vencidas. Em 2023, clínica do cirurgião-dentista chegou a ter o funcionamento suspenso em Florianópolis Thiago Ghizoni/ NSC Em 19 de abril do mesmo ano, a clínica já havia sido alvo de uma ação da Vigilância Sanitária de Florianópolis. Na ocasião, fiscais encontraram no depósito de lixo embalagens do produto original para harmonização facial, à base de ácido hialurônico, com seringas soltas dentro da caixa e já com agulhas. Segundo o órgão, o produto sai de fábrica sem agulhas e com lacre de segurança na ponta da seringa. Produtos vencidos e medicamentos também foram apreendidos no local. Procon de Florianópolis suspende atividades de clínica de estética VÍDEOS: mais assistidos do g1 SC nos últimos 7 dias